CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO C.L.T.
Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
DIREITO LIVRE: EDITADO POR DR. JOÃO ROBERTO COYADO TEM COMO OBJETIVO COLABORAR DA FORMA LEGAL EM PESQUISAS LIVRES FEITAS NA INTERNET RELACIONADAS COM O RAMO DE DIREITO. CONTÉM CÓDIGOS, LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL, BEM COMO ASSUNTOS DIVERSOS, E CRONICAS DO EDITOR, CONTATOS: email - jr.coy@hotmail.com , FOTO PRÉDIO HISTÓRICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO SÃO PAULO - LOCALIZADO NA PRAÇA DA SÉ,SP, AO FUNDO, FORUM CENTRAL SP, DR. JOÃO MENDES JUNIOR.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário